Economia e mercado 22 Ago
A LG Eletronics do Brasil foi condenada no 1º Juizado Especial Cível de Maceió, em Alagoas, a indenizar um cliente que teve o pedido de conserto da TV negado após o aparelho apresentar defeito por uma oxidação causada pela exposição à maresia.
A decisão é da juíza Maria Verônica Correia, foi proferida na sexta-feira (19) e cabe recurso. A magistrada estipulou o valor de R$ 3.699,99 para a indenização por danos morais para o autor da ação contra a empresa sul-coreana.
De acordo com os autos do processo, o cliente comprou uma TV LED 4K de 55 polegadas da LG, em julho de 2021. Entretanto, após nove meses de uso, dentro do período de garantia fornecido pelo fabricante, o dispositivo parou de funcionar.
O aparelho foi levado para uma análise da assistência técnica e o homem foi informado que ocorreu oxidação por exposição à maresia. O cliente buscou consertar a TV, mas a LG negou o pedido alegando que o problema não estaria coberto pela garantia.
Porém, a juíza Verônica Correia apontou como abusiva a cláusula que impede a reparação ou substituição do produto por causa da oxidação da maresia, caso o aparelho esteja dentro do período de garantia fornecido pelo fabricante.
“O laudo atesta no sentido de ocorrência de fato da natureza, incontrolável pelo consumidor, apesar do pouco tempo de uso do aparelho, o que evidencia que as peças e insumos utilizados na fabricação da TV em comento não foram de boa qualidade, de forma que a mesma apresentasse a durabilidade mínima que se espera de um produto não descartável”, afirmou a magistrada.
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