O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) a regulamentação de serviços de saúde por telemedicina no Brasil. A princípio, isso foi possível devido ao projeto de Lei 1.998/2000, que foi aprovado com alterações. A partir de agora, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados para avaliação das mudanças.

As empresas que fazem parte deste setor acharam o avanço positivo, como é o caso da Dr. TIS. Depois da autorização emergencial para aplicação do serviço durante a pandemia, a companhia conseguiu viabilizar mais de 700 mil consultas por telefone, além de contar com 12,4 mil médicos cadastrados. Jihan Zoghbi é a CEO e comentou a novidade:

É inegável a importância da telemedicina para o sistema brasileiro, tanto na rede privada, quanto na pública. Esse avanço, permitido pela tecnologia, tem forte impacto social, uma vez que democratiza o acesso à saúde e beneficia cidadãos que, muitas vezes, residem em áreas remotas. Nós conhecemos a realidade em diversas regiões do país e por isso celebramos a aprovação pelo Senado, com expectativa de que a Câmara dos Deputados priorize o tema, a partir do retorno dessa pauta à Casa.

Entre as alterações, foram aceitas as emendas da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do senador Marcos Rogério (PL-RO). A primeira trata de estabelecer no Estatuto da Pessoa com Deficiência que o SUS deve aprimorar o atendimento neonatal e ofertar ações e serviços de danos cerebrais em bebês por telessaúde.

A outra emenda diz respeito à proibição do uso do recurso para realizar exames físicos ocupacionais. Estes, por sua vez, devem ser feitos no formato presencial e o mesmo vale para avaliação de capacidade, dano mental ou físico e de nexo casual.

Recentemente, outras situações envolvendo o Senado incluíram uma PL para imposto em serviços de streaming. Do mesmo modo, o órgão recebeu o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos após aprovação da Câmara.