Quem tiver 16 anos pode começar a pensar em tirar sua habilitação para dirigir. Isso porque o Projeto de Lei 314/23 do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos.

Atualmente, o texto está em análise na Câmera dos Deputados e nele há menção para a habilitação ser concedida ao candidato com 16 anos com validade de 2 anos. Para quem possui 18 anos, a validade não terá alterações e seguirá com prazo de 1 ano. Segundo o autor da proposta:

É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito

O parlamentar ainda lembra que os jovens com essa idade já podem participar ativamente da vida política nacional por meio do voto. Dessa maneira, ele acredita que é "incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas".

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor quando o prazo de validade da Permissão para Dirigir se esgotar. Entretanto, é preciso que ele não tenha alcançado a contagem de de pontos estipulada no Código de Trânsito. Afinal, caso ele atinja essa marca, terá o direito a dirigir suspenso. As pontuações são:

• Duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos;
• Uma infração gravíssima: 30 pontos;
• Nenhuma infração: 40 pontos.

Mais sobre a CNH: o documento pode ser perdido por inadimplentes, segundo decisão do STF. Do mesmo modo, a Carteira de Habilitação poderá ser armazenada no Google Play System e testes já estão sendo feitos no Estados Unidos.

Quanto ao projeto do deputado, a proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.