Enquanto o governo federal trabalha para a volta do “carro popular”; em breve, o Rio de Janeiro deverá permitir que automóveis passem por revisão fora da concessionária, sem que isso gere perda da garantia. É o que estabelece o Projeto de Lei 3.795/18, do deputado Rosenverg Reis (MDB).

A proposta passou por aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro (PL). Apesar de os veículos serem os principais impactados no projeto, eles não são o único tipo de produto impactado.

A medida também vale para as revisões e serviços realizados em qualquer bme durável, enquanto inserido no período que engloba a garantia contratual. Além disso, o texto estabelece que os itens obrigatórios e de segurança sejam observados pela assistência técnica ou pela oficina escolhida, desde que a substituição seja exigida pela fabricante ou esteja no período de cobertura.

A troca de peças e outros serviços precisarão ser devidamente detalhados na nota fiscal, com a necessidade de ser anexada ao manual do bem durável. Para completar, as peças substituídas precisarão ser originais ou recomendadas pelo fabricante, com possibilidade de aplicação de multa caso a norma não seja seguida.

“A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser compelido a realizar serviços em determinados estabelecimentos. Assim, devemos garantir que os donos de carros novos, dentro da garantia, possam ficar despreocupados quanto a perderem essa segurança.”

Rosenverg Reis

Deputado estadual e autor do PL 3.795/18

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que terá um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 3.795/18.

E aí, qual é a sua avaliação sobre a proposta aprovada pela Alerj para os motoristas do Rio de Janeiro? Conte para a gente no espaço destinado a comentários.