O uso de Inteligência Artificial será regulamentado para as eleições deste ano. Pelo menos, é essa a proposta da minuta divulgada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, a ideia da novidade é definir regras para que ferramentas baseadas nessa tecnologia não sejam usadas para disseminar desinformação.

Em geral, essa minuta deve modificar regras eleitorais a respeito de campanhas e propagandas eleitorais. Confira um dos trechos:

A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada.

Para ajudar nesse caso, o TSE quer que o conteúdo criado por IA seja divulgado com algum tipo de sinalização ára deixar claro que não se trata de algo elaborado por humanos. Ainda segundo a minuta, “criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som” será considerado fabricação ou manipulação de conteúdo.

A regulamentação da IA é, inclusive, desejo de pessoas em mais lugares do mundo. Por exemplo, quase 60% dos britânicos também querem que a IA Generativa seja regulada para defender o trabalho. Aqui no Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes também já se manifestou sobre o assunto:

A inteligência artificial é uma realidade, um avanço tecnológico, que pode ser desvirtuado pelo ser humano, pelas big techs. Quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado.

O texto da minuta, por sua vez, será discutido em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Nesse sentido, membros da sociedade civil poderão sugerir melhorias para a redação. Por fim, veja detalhes sobre a atuação do Congresso para regulamentar a tecnologia antes das eleições de 2024.