
Economia e mercado 18 Dez
22 de janeiro de 2025 4
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (21) o lançamento de um novo Sistema de Coleta de Dados. Dessa forma, a agência receberá relatórios referentes ao tráfego recebido, o que inclui chamadas om indícios de alteração indevida de código de acesso todo mês.
Com isso, a nova ferramenta está disponível para o encaminhamento dessas informações, o que permitirá à Anatel constatar irregularidades e atuar com mais rapidez para a proteção do consumidor. Esses dados devem ser entregues pelas prestadoras de telefonia móvel e fixa a partir do novo sistema.
Essas prestadoras devem informar esses detalhes à Anatel até o dia 15 de cada mês:
- Data das notificações;
- Identificação das prestadoras ofensoras (Razão social e CNPJ);
- Identificação dos quantitativos de chamadas recebidas para terminação ou transporte, com indicação do tipo de tráfego irregular, contendo data, horário, código de acesso do originador e do destinatário, assim como prestadora responsável pelo encaminhamento;
- As proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas, para cada prestadora;
- A(s) data(s) em que as infrações foram cometidas;
- As datas de início e término das suspensões de provimento de interconexão, quando aplicável;
- Os tipos de suspensão de provimento de interconexão efetivado, quando aplicável.
Segundo a Anatel, os relatórios permitirão monitorar mais sistematicamente a origem das ligações irregulares, sendo mais uma medida para combater esse tipo de ação. Do mesmo modo, será possível acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou companhias que estiverem cometendo fraudes e abusos.
O descumprimento do Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO, enfim, está sujeito a multas de até R$ 50 milhões, assim como ao encaminhamento de dados às autoridades de segurança pública. Isso se refere ao caso os autores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes em nome de alguma instituição financeira.
Confira também: os detalhes da proibição do uso de vários números por empresas para fazer ligações de telemarketing.
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