O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, aprovou sem restrições o acordo entre a TIM e a Oi para o compartilhamento da infraestrutura para a oferta de serviços 4G. Iniciativa semelhante também ocorre entre a Claro e a Vivo, que teve a parceria aprovada pelo mesmo órgão em maio.

A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e, assim, não precisará ser julgada em plenário.

O termo entre as duas operadoras estabelece critérios para o cumprimento do cronograma de metas fixadas pela Anatel para a implantação do sistema 4G no Brasil. Segundo o Cade, o acordo ainda "visa estipular condições mais detalhadas para implantação e cessão recíproca dos novos elementos de rede para suporte aos serviços 4G em todo território nacional, institucionalizando um modelo de governança que preserva a independência comercial e concorrencial das partes.”

A TIM e a Oi são as duas empresas com a menor cobertura 4G do país, em terceiro e quarto lugar, respectivamente. Segundo dados da Teleco referentes em outubro, a TIM cobre oito municípios e a Oi, apenas seis. A Vivo é a operadora com maior cobertura, com 64 cidades, seguida pela Claro com 23. [EXAME]