Após a notícia de que o governo brasileiro estaria, ou seja, apenas uma possibilidade, querendo acabar com a política de Software Livre implantada desde 2003 no governo do PT e, com isso, substituir os programas por produtos da Microsoft, essa que por acaso fechou parcerias e ainda abriu o primeiro Centro de Transparência da América Latina justamente em Brasília, capital federal, o Ministério do Planejamento resolveu se manifestar, na última quinta-feira (3), por meio de nota oficial.

Abaixo destacamos algumas partes mais interessantes do comunicado:

O Ministério do Planejamento repudia qualquer ilação de que a gestão setorial em TI realizada pelo órgão se baseia em quaisquer interesses particulares por se tratar de uma política institucional.

Não há uma mudança na política pública de uso de software livre ou público. O projeto de contratação conjunta de software não visa interferir nesta estratégia. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realiza desde 2008 aquisições de Tecnologia da Informação por meio de aquisições conjuntas, que geram economia para os cofres públicos.

O processo para esta aquisição começou em maio de 2015, quando o ministério fez uma pesquisa com mais de 200 órgãos federais para verificar a necessidade de aquisição de soluções com licenciamento. Destes 48 órgãos responderam, sendo que 20 incluíram necessidades para produtos da Microsoft. Vale ressaltar que esta compra conjunta é para atualização e ampliação das licenças já existentes e não para substituição de softwares livres.

É importante dizer ainda que o software livre continua sendo a primeira opção a ser considerada pela administração pública. Essa exigência é trazida com força normativa pelo principal instrumento de contratação de TI do Governo Federal, a Instrução Normativa nº 4, de 2014.

Vamos torcer para que o governo cumpra mais essa promessa, uma vez que o programa de Software Livre traz vários benefícios como a redução de custos, concorrência aberta e o mais importante: promove o desenvolvimento de tecnologia no próprio país.