A votação do projeto de lei que regulamenta serviços como o Uber foi adiada em São Paulo, após forte protesto de taxistas em frente à Câmara de Vereadores da capital paulista, nesta quinta-feira (28). A PL que regula o funcionamento de aplicativos de transporte individual não teve quórum suficiente para ser levado à votação no plenário, e será reagendada para a próxima semana.

Centenas de taxistas fecharam o Viaduto Jacareí, em frente à Câmara Municipal, fizeram buzinaço e soltaram rojões que teriam atingido uma das janelas do prédio. Eles são contra o projeto de lei, e desejam a proibição do Uber na cidade.

O criador da proposta de regulação, o vereador Pólice Neto, criticou fortemente a falta de quórum, dizendo ter receio de que o funcionamento livre do Uber possa atrair muito mais motoristas do que o ideal, inclusive limitando o número de taxistas nas ruas.

É possível você chegar ao final do ano sem taxista em São Paulo se você não tiver regulação. Acho que o risco é maior de você não deliberar, e portanto não impôr regras para a cidade. É possível chegar em outubro, na eleição, sem nenhum taxista funcionando, e mais 80, 90 mil carros em circulação [via aplicativo] porque hoje não há controle nenhum dos ingressos de carros que usam aplicativos.

Já pessoas contrárias à regulamentação dos aplicativos de transporte individual, como o vereador Adílson Amadeu, comemoraram o adiamento.

Vocês não sabem com quem vocês estão andando. No carro do taxista vocês tem a segurança de saber porque a placa é vermelha, é registrado, tem alvará. E esses cidadãos condutores [de carros via aplicativo] estão colocando o carro na rua sem passar por uma revisão, sem passar em uma vistoria, e faturando da maneira que querem faturar.

O Uber lamentou que a aprovação da legislação envolvendo sua atividade na capital paulista tenha sido deixada para depois. Segundo o diretor de comunicação da empresa no país, Fabio Sabba:

Mais uma vez a cidade perde a chance de votar por uma regulação que seja boa para as pessoas, para as empresas e para o próprio governo.

Entenda o projeto

O projeto de lei que tramita na câmara de São Paulo pretende criar um sistema de créditos de quilometragem a serem adquiridos por empresas que oferecem transporte individual por aplicativos. A ideia é que elas paguem mais caro por percursos centrais em horários de pico, de modo que sejam estimuladas a funcionar também na periferia da cidade.

O prefeito Fernando Haddad já se mostrou, no passado, favorável à operação do Uber e outros transportes alternativos em São Paulo, desde que haja regulamentação.

Além da votação do PL em si, outros três substitutivos deixaram de ser apreciados pelos vereadores de São Paulo. Um deles, proposto pela Prefeitura, diz respeito à limitação de 15% de cobrança pelo Uber em cima do pagamento de cada corrida feita pelos motoristas particulares do aplicativo. Essa alteração, especificamente, é rechaçada pela empresa americana.