Na última terça-feira, 8, a operadora de telefonia móvel TIM foi notificada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre uma suposta cobrança indevida para os seus clientes de planos pré-pagos. De acordo com informações do órgão, a operadora deve esclarecer aos consumidores qual o motivo da cobrança de R$ 7,90 mensais no serviço VO-Engineering VAS TIM Protect, que aparentemente não estava previsto no contrato inicial.

O órgão solicita que a TIM explique com clareza como e porque essa cobrança é feita, além de como a empresa utiliza a autorização dos clientes no serviço e também qual a sua natureza de uso. O Idec afirma ainda que a cobrança do serviço por parte da operadora pode ser algo prejudicial, pois estaria ferindo diretamente os direitos do consumidor.

Para o instituto, a operadora estaria violando o Código de Defesa do Consumidor em três pontos: o primeiro deles é referente a solicitação prévia do oferecimento do serviço ao consumidor; por não ter adicionado restituição em dobro, apenas o estorno; e o VO-Engineering VAS TIM Protect, serviço polêmico, que deveria ser oferecido como uma amostra grátis, pois não havia nenhuma solicitação prévia pelos clientes.

Segundo análises do Idec que utilizam dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se a operadora estiver atingindo cerca de 10% dos usuários pré-pagos com o serviço aqui no Brasil – número próximo a 5 milhões de clientes –, ela estaria ganhando indevidamente R$ 41 milhões por mês, ou R$ 492 milhões ao ano.

A TIM já confirmou que recebeu a notificação do Idec e que deverá analisar o documento, enquanto que um pronunciamento oficial deverá acontecer nos próximos dias.