17 Abril 2016
A Proteste, entidade que costuma defender os direitos do consumidor, lançou, nesta quarta-feira (13), uma petição para reunir assinaturas dos internautas. O objetivo é protestar contra a imposição de franquias de dados nos serviços de internet fixa.
De acordo com a organização, cortar a internet ou diminuir a velocidade do serviço quando o usuário consome mais do que sua franquia é ilegal. A organização reitera ainda que o Marco Civil da Internet permite a suspensão do fornecimento de internet apenas em caso de inadimplência.
Além da petição, a Proteste também teria entrado com o pedido de uma liminar, na justiça do Rio de Janeiro. No processo, a organização pede que as principais operadoras de internet banda larga do Brasil, Vivo, Oi, TIM e Net, sejam proibidas de comercializar planos de internet que permitam o cancelamento por consumo de dados excessivo. O processo foi instaurado na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O pedido de liminar solicita ainda que as empresas sejam obrigadas a adequar suas práticas de comercialização ao que está previsto no Marco Civil da Internet.
Mais protestos
Outra petição, dessa vez na plataforma Avaaz, foi criada para tentar combater a prática das operadoras. Atualmente, o total de assinaturas nessa petição já ultrapassa 600 mil.
O objetivo inicial era atingir até 400 mil assinaturas e enviar o relatório para o Ministério Público Federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras Vivo, GVT, OI, NET e Claro.
No entanto, como a comunidade virtual tem se mobilizado e a petição recebeu grande apoio, o novo objetivo é atingir 900 mil assinaturas. Observando o ritmo de crescimento do abaixo-assinado, provavelmente o objetivo será atingido.
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