11 Julho 2016
Após o presidente da Anatel, João Rezende, declarar durante o 8º ISP, evento realizado pela Abrint em São Paulo, que a agência deixará as provedoras de internet livres para decidir aplicar ou não o modelo de franquias, uma posição do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) se mostrou contrária à afirmação do órgão regulador.
A Anatel defende que as empresas devem ter liberdade para adotar estratégias lucrativas a fim de que o mercado seja favorecido. Na visão de Rezende, o governo não pode interferir nas decisões das empresas, sob o risco de impedir a expansão da rede no país. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia informa que as provedoras não estão autorizadas a limitar a internet dos seus clientes.
Por meio de um ofício dirigido ao Proteste, entidade de defesa do consumidor, Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do MCTIC, avisa que as empresas não podem reduzir a velocidade, suspender serviços ou cobrar por tráfego excedente. O documento foi obtido pelo Olhar Digital e a medida vale por tempo indeterminado.
Além de determinar que as franquias não podem ser aplicadas no momento, o documento também informa que a Anatel deve ampliar os debates "acerca dos aspectos jurídicos, técnicos, e econômicos associados ao tema, com ampla participação social".
A Anatel deve ainda fornecer ao Ministério um parecer acerca das conclusões que os debates alcançarem. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que o modelo de franquias de internet fixa é impraticável e inadmissível, pois "os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada"
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