Algo que está se tornando natural aos poucos pode ser obrigatório em cerca de cinco anos. A oferta de internet sem fio em veículos de transporte de passageiros no Brasil está a alguns passos de se tornar lei pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) que prevê que empresas de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo doméstico forneçam acesso à web aos passageiros. Defende a parlamentar:

O uso da internet é fundamental para possibilitar acesso aos serviços públicos, para estudar, para trabalhar e para disseminar conhecimento a respeito dos mais variados temas e assuntos.

Segundo o texto, um substitutivo a projetos de lei 3743/15, do deputado João Daniel (PT-SE), e 4761/16, do deputado Aureo (SD-RJ), defende ainda que as empresas não poderão aumentar o preço das passagens por conta da nova obrigação. No entanto, a disponibilização do acesso à rede pode ser realizada pela própria companhia de transporte ou por uma terceirizada contratada. A internet também não poderá colocar em risco a segurança do passageiro.

O projeto de lei estipula um prazo de cinco anos para que todas as empresas se adaptem. O processo será gradual. No entanto, o texto ainda passará por análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar por deliberação do Plenário, e valerá assim que – e se – for aprovado pelas outras duas comissões.