Planos 19 Jan
Um avião que ia de São Paulo para o litoral sul do Rio de Janeiro caiu próximo a Paraty. Cinco pessoas que estavam dentro da aeronave de pequeno porte, um bimotor Hawker Beechcraft King Air C90, morreram, entre elas o ministro do Supermo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
Aos 68 anos, Zavascki ficou conhecido por ser o relator da Lava Jato no STF. Ou seja, o destino dos políticos com foro privilegiado envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público passaria por ele. Além disso, ele também foi sorteado relator de um processo que interfere no setor das telecomunicações.
Uma ação de senadores questiona a aprovação do projeto de lei 079/2016 (também conhecido como 3453/15) sem que passasse pelo plenário do Senado. O PL em questão definiu pelo fim das concessões às empresas de telecom.
Senadores de oposição e o Idec questionam, principalmente, a entrega dos bens reversíveis, que seriam de propriedade do Estado, às empresas. Em contrapartida, elas teriam que fazer certos investimentos em infraestrutura.
Zavascki já havia considerado o tema de “extrema importância” e definido urgência no caso. Em dezembro, ele deu dez dias ao Senado para explicar melhor a questão. No entanto, os feriados de fim de ano deram início ao recesso parlamentar e também do STF, adiando o período de explicações.
O STF determina que, durante o recesso do tribunal, o presidente é quem toma decisões mais urgentes. A ministra Carmem Lúcia, no exercício da presidência do Supremo, decidiu não conceder liminar aos senadores e enviou o caso a Zavascki.
Com a morte do ministro, a presidente do STF deve redistribuir alguns dos processos entregues a Zavascki, e o caso do PL 079/2016 possivelmente estará entre eles.
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