19 Julho 2012
Celular bloqueado
Nenhuma empresa de telefonia poderá mais vender aparelhos bloqueados, de acorda com decisão tomada pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), na última sexta-feira.
A decisão ainda poderá ser recorrida, mas as empresas que descumprirem o acatado serão multadas em até R$ 50 mil por dia. Atualmente, as operadoras podem vender celulares bloqueados por até um ano, com contratos de fidelização.
Nos EUA e outros países, os contratos de fidelização ainda são o meio mais eficaz de vendas das operadoras, que bloqueiam os celulares por até 2 anos para o consumidor.
No Brasil, a Vivo e a Claro costumam oferecer descontos em aparelhos, de acordo com o plano contratado, mas a TIM oferece apenas melhores formas de pagamentos nos planos pós-pagos, mas sem nenhum desconto no valor total. Já a Oi parece que ainda está definindo direito sua política, pois até pouco tempo nem mesmo vendia celulares.
A desembargadora federal Selene Almeida afirma que “Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”.
E aí, de que lado você fica? Prefere ter a opção de descontos em aparelhos mesmo ficam amarrado há planos por 1 ano?
Fonte: G1
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