12 Novembro 2013
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer acabar com a cobrança de ligações por minutos, tanto da telefonia móvel quanto fixa. A ideia é adotar um modelo semelhante ao dos planos pré-pagos da TIM, no qual o consumidor paga uma tarifa fixa a cada ligação, independentemente da duração da chamada.
O autor da proposta, o deputado Dimas Fabiano (PP-MG), argumenta que o sistema atual aumenta os valores que os clientes pagam às operadoras, subutilizando a rede de telefonia do país.
Para comprovar isso, o parlamentar compara o tempo de uso do telefone no Brasil e nos Estados Unidos, onde as maiores operadoras já operam com o sistema proposto no projeto, chamado de “tarifa planta”. O americano fala, em média, 950 minutos por mês, enquanto a média dos brasileiros é de 110 minutos.
Conta de telefone poderá ser baseada em valores fixos por chamada
Os assinantes brasileiros chegam a pagar até quase R$ 2 por minuto de ligação efetuada. “Não por acaso, estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações apontou que o Brasil possui um dos serviços de telefonia mais caros do planeta. O resultado dessa situação é que, para escapar dos altíssimos preços cobrados pelo minuto de conversação, o usuário é obrigado a limitar seu consumo ao mínimo possível”, alertou o deputado. [Tele.síntese]
A proposta tramita de forma conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. O projeto parece bastante vantajoso para os consumidores, mas pode virar uma armadilha caso enfrente resistência das operadoras. Como quando a Justiça determinou a proibição da validade dos créditos pré-pagos: as teles alertaram para um possível aumento de preço nos serviços por causa da determinação.
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