Na última quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1076/21, cujo texto torna permanente o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 no programa Auxílio Brasil. A MP agora será enviada ao Senado, e também precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O benefício originalmente seria temporário; o encerramento está previsto para dezembro deste ano. Para viabilizar a extensão da iniciativa, o governo determinou que o benefício de R$ 400 será um complemento ao valor original do Auxílio.

O Auxílio Brasil surgiu em agosto de 2021 como uma espécie de substituto do Bolsa Família. De início, o benefício pago foi em torno de R$ 200.

O benefício extraordinário, segundo os dados do governo, custará R$ 32 bilhões neste ano. Para mantê-lo, estimativas indicam que serão necessários R$ 41 bilhões ao ano – quase o mesmo valor usado no Auxílio Brasil, R$ 47,5 bilhões.

A quantia extraordinária a ser paga permanentemente, segundo informações da Agência Câmara de Notícias, será calculada a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza:

• Benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
• Benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.