Economia e mercado 30 Abr
O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixará de representar o Telegram no Brasil nos próximos dias. A empresa era a responsável por ser a procuradora do Telegram no país desde março de 2022 e tomou esta decisão dias após o aplicativo de mensagens se tornar algo de uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) no país.
O escritório se tornou o procurador do Telegram em 2022 após Alexandre de Moraes, ministro do STF, bloquear a rede social no Brasil e determinar que o Telegram tomasse medidas para combater a propagação de fake news e tivesse um representante legal no país.
Na época, a falta de um representante legal para o Telegram no Brasil foi considerada "completamente incompatível com a ordem constitucional vigente", pois este é um requisito determinado pela lei.
Apesar das divergências com a justiça brasileira, o Telegram voltou a criticar as leis nacionais em 2023, desta vez disparando mensagens contra o Projeto de Lei (PL) 2630/20, conhecido popularmente como "PL das Fake News".
Este episódio culminou na intimação de Alan Campos Elias Thomaz, o representante do Telegram no Brasil, pelo STF ao estabelecer a remoção das mensagens enviadas pelo aplicativo aos seus usuários. Em resposta, escritório emitiu a seguinte nota:
Alan Thomaz é sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados e não teve e não tem relação direta com o Telegram, somente indiretamente prestou serviços de assessoria jurídica sobre a legislação brasileira por meio de seu escritório.
Como é determinado pelo Código de Processo Civil, os advogados ainda devem representar seus clientes pelos 10 dias seguintes após renunciarem à função de procurador, o que dá este prazo para o Telegram buscar um novo representante no Brasil.
Até o momento, o Telegram não se pronunciou a respeito do ocorrido, enquanto o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados declarou o seguinte ao portal Poder360:
O Telegram somente estabeleceu relação direta de prestação de serviços com o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados.
Vale lembrar que Google e Telegram são alvos de um inquérito do STF para investigar seus diretores, o que pode tornar a falta de um representante legal no Brasil ainda mais problemática para o aplicativo criado por Pavel Durov.
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