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Adobe é processada por cobrar taxa ilegal dos usuários e violar ROSCA nos EUA

19 de junho de 2024 10

Após se envolver em uma polêmica sobre usar os projetos dos usuários do Photoshop para treinar IA, a Adobe agora está sendo processada pelo Departamento de Justiça dos EUA por cobrar uma taxa ilegal dos usuários que cancelarem as suas assinaturas, violando o ROSCA (Ato de Confiança de Compradores Online, em inglês).

A ação foi movida hoje pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio sob a acusação de que a Adobe está impondo uma taxa oculta aos seus assinantes. A acusação diz o seguinte:

A Adobe força seus usuários a navegar por um processo de cancelamento complexo e desafiador projetado para dissuadi-los de cancelar assinaturas que não queriam mais.

Explicando melhor, novos usuários que se inscrevem na avaliação gratuita do Creative Cloud são inscritos e automaticamente cobrados pelo plano padrão, mas eles não são informados que este é o plano anual.


Ao tentar cancelar a assinatura, eles são obrigados a pagar uma taxa de 50% da "obrigação contratual restante", independente do mês do cancelamento.

A denúncia alega que, durante anos, a Adobe lucrou com essa taxa oculta, enganando os consumidores sobre os verdadeiros custos de uma assinatura e emboscando-os com a taxa quando tentam cancelar, usando a taxa como uma poderosa ferramenta de retenção.

Comparando os preços, o plano anual custa US$ 60 por mês, enquanto o plano mensal custa US$ 90 nos EUA. Ao optar pela avaliação gratuita, os usuários são inscritos automaticamente no plano anual ao invés do mensal com a adição da taxa de cancelamento sem o seu conhecimento.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a Adobe violou o ROSCA ao apresentar esta informação apenas com letras miúdas e hyperlinks para outras páginas em seu site de assinatura.

A queixa alega que a Adobe violou ainda mais o ROSCA ao não fornecer aos consumidores um mecanismo simples para cancelar suas assinaturas online recorrentes. Em vez disso, a Adobe supostamente protege suas receitas de assinatura frustrando as tentativas de cancelamento dos assinantes, sujeitando-os a um processo de cancelamento complicado e ineficiente, repleto de etapas desnecessárias, atrasos, ofertas não solicitadas e avisos.

A ação judicial visa tornar o sistema de assinaturas mais transparente, evitando que os usuários sejam cobrados por taxas ocultas ao tentar gerenciar ou cancelar suas cobranças recorrentes, o que também gerou lucros indevidos para a Adobe.

Continuaremos a aplicar o ROSCA contra aqueles que se envolvem em tais desvios de conduta. Nenhuma empresa, seja uma pequena empresa ou membro da Fortune 500 como a Adobe, está acima da lei.

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