Segurança 15 Mai
Não é segredo que procuradores recebem alguns benefícios do governo dos seus estados, mas desta vez o chamado "auxílio-iPhone" chamou a atenção pelo valor: R$ 22 mil. Segundo o Uol, a regalia foi criada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em fevereiro de 2025 e cobre até aqueles que recebem em média R$ 46,3 mil por mês.
O benefício funciona da seguinte forma: o procurador escolhe os produtos que deseja comprar, envia a nota fiscal e o pedido de reembolso à PGM, que ressarcirá o valor de até R$ 22 mil a cada três anos. A lista de produtos autorizados vai de iPhones de R$ 10,2 mil até MacBooks de até R$ 16,5 mil nos valores atuais.
De acordo com a PGM, o auxílio é pago com honorários advocatícios pagos por aqueles que perdem ações judiciais contra a prefeitura e por um percentual de dívidas quitadas com o município.
Por isso, os eletrônicos são incorporados ao patrimônio privado dos procuradores, ou seja, de uso pessoal, o que gerou discussões entre juristas que discordam e afirmam que os bens deveriam servir ao interesse público.
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Considerando a quantidade de procuradores ativos no estado de São Paulo, as prefeituras podem gastar até R$ 8 milhões por ano a mais com este benefício, valor que poderia ser investido em outros projetos de interesse público.
Além disso, vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal estabelece que a remuneração total dos advogados não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, de R$ 45,5 mil, o que claramente acontece com os procuradores de São Paulo.
Falando na Prefeitura de São Paulo, a Justiça derrubou nesta semana o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia serviços da 99Moto e Uber Moto na capital.
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