A TIM há alguns dias começou a oferecer um plano em conjunto com o WhatsApp, os usuários pagam apenas uma vez para usar o app de mensagens o quanto desejarem, durante um mês. No plano, ao terminar de usar o pacote de dados, os usuários podem continuar usando o WhatsApp, ilimitadamente.

O Ministério Público da Bahia não gostou da novidade, mas não é nenhum problema direto com a TIM. O órgão acredita que o plano da operadora não cumpre a legislação de neutralidade da rede, que foi implementada no último ano com o Marco Civil da Internet, aprovado em abril.

A nova legislação indica que as companhias não podem oferecer pacotes de serviços, por exemplo, as operadoras não podem oferecer opções de acesso limitadas ao Facebook, Netflix, YouTube, entre outros. Os usuários tem direito de acessar qualquer site com o pacote de dados, e não precisam se limitar.

De acordo com as informações da Folha de São Paulo, o Ministério Público da Bahia está investigando a TIM, já que sua atitude pode estar gerando prejuízos materiais e morais aos usuários dos planos de dados. Os pacotes oferecidos por todas as empresas devem permitir acesso livre.

Apesar do problema, a SindiTelebrasil, associação representante das redes de telecomunicações, não acredita que a TIM está quebrando a lei. A entidade afirma que isso pode ser considerado um benefício para os usuários, e não afeta a neutralidade da rede. A operadora revelou que não recebeu nenhuma notificação, e que cumpre a atual legislação.