O mercado de jogos do Brasil está perto de avançar para a sua regulação. Hoje, a Câmara dos Deputados encerrou a votação do novo texto do Marco Legal dos Games para regular as atividades de empresas focadas neste ramo aqui no Brasil.

O projeto de lei, criado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e relatado pelo senador Darci de Matos (PSD-TO), agora está no aguardo da sanção do atual presidente Lula (PT). A lei tem foco na fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos que acontecem em território nacional.

O novo texto trará diversos benefícios para o mercado nacional de jogos, já que com o avançar do Marco Legal dos Games será possível contar com o auxílio de incentivos aplicados ao setor cultural (como o apoio da Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual) para que mais empresas do ramo possam investir em seus projetos.

Haverá também a dedução de impostos de renda em relação às doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

Além disso, o Estado tem planos para apoiar a formação de pessoas da área, pois a ideia é investir em criação de cursos técnicos e superiores de programação que tenham como foco a criação e desenvolvimento de jogos no país. Essa regulamentação pode oferecer ao mercado brasileiro um crescimento significativo.

Darcio de Matos fez elogios em relação às mudanças feitas pelo Senado com o intuito de proteger as crianças e adolescentes:

Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital.

Vale lembrar que essa lei abrange apenas o mercado de videogames do Brasil e não vale para as máquinas de caça-níqueis e outros jogos de azar parecido.