Os sites de apostas que estiverem irregulares serão bloqueados a partir do dia 1º de outubro. É a determinação da portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e faz referência às empresas que não iniciaram o processo de regularização junto ao governo. Um trecho do texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU) diz que:

A pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada, independentemente do prazo da portaria.

Vale destacar também que há um prazo adicional até o dia 10 de outubro para levantamento dos depósitos dos apostadores. Portanto, o bloqueio de sites e aplicativos de casas de aposta irregulares será solicitado depois de 11 de outubro.

Quanto às companhias que já começaram o processo de regularização, elas terão até o dia 30 de setembro para indicarem suas marcas em atividade. A Fazenda afirma que 113 pedidos de autorização foram feitos até o fim de agosto. Essas solicitações estão sendo analisadas pela SPA do ministério.

A ideia é que sejam levadas em conta as empresas que estão de acordo com as exigências previstas em lei. Do mesmo modo, há outros requisitos, como operar em sites com o domínio “bet.br”, ter sede no Brasil e ter um brasileiro como sócio detentor de 20% do capital social da companhia, no mínimo.

Segundo a pasta, podem ser arrecadados até R$ 3,4 bilhões com o pagamento das outorgas ainda este ano se todas as empresas atenderem as regras. Por fim, veja os detalhes do caso que levou ao bloqueio de sites de apostas em São Paulo e o levantamento que mostrou quando os brasileiros perderam com essas plataformas.