A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) apresentou nesta terça-feira (2) um novo conjunto de regras oficiais que regulamenta a utilização das "aeronaves remotamente pilotadas" nos céus do Brasil.

A partir de agora, todos os drones com peso superior a 250 g precisam de um registro formal que pode ser obtido através do site oficial da Anac. Em contrapartida, drones profissionais ou mais pesados, ou seja, com mais de 25 Kg, passarão a exigir uma habilitação especial de piloto.

Outra novidade fica por conta da proibição de pilotar drones sobre pessoas. Essa prática passa a exigir uma autorização prévia dos envolvidos. Sem a autorização, será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros.

Segundo o presidente da Anac, Ricardo Botelho, a utilização ilegal de drones em desacordo com as novas regras podem implicar em processo administrativo, civil e até criminal ao piloto. Um exemplo? Se causar algum acidente ou for denunciado, quem estiver no comando do drone pode responder na justiça por colocar a vida de outras pessoas em risco.

Vale lembrar que já era preciso ter uma autorização individual da Anac para pilotar os drones, porém segundo a assessoria da agência foram emitidas somente cerca de 400 autorizações, a maioria delas para órgãos de segurança pública. O usuário casual acabava ignorando essa norma, porém agora essa prática pode implicar em punição.

A exigência da habilitação especial de piloto também será obrigatória para os drones que voam em altitudes superiores a de 400 pés, ou seja, mais de 120 metros de altura. Outra regra que deve ser destacada é: independente do peso do drone, passa a ser obrigatório que os pilotos tenham mais de 18 anos.

Confira como ficou a divisão de drones de acordo com o peso:

• Drones com peso inferior a 250 gramas: não precisam de cadastro especial
• Drones com mais de 250 gramas e até 25 quilos: precisam de cadastro no site da Anac
• Drones com mais de 25 quilos: registro e habilitação de piloto na Anac

O objetivo dessa normatização é, dentre outros, expandir o mercado dos quadcopteros para diferentes aplicações como uso em atividades rurais além de segurança privada e pública. Por isso, a dica para quem utiliza o gadget para diversão ou trabalho é: procure se regulamentar o quanto antes para não ter dores de cabeça no futuro.