Após abrir um inquérito contra o Facebook e a Luluvise, desenvolvera do aplicativo Lulu que permite às mulheres avaliar homens anonimamente, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra ambos. Isso porque não houve nenhuma resposta às investigações.

O órgão entrou com um pedido de liminar para a suspensão imediata do compartilhamento de dados entre o Facebook e o Lulu no Brasil e também exige que o app seja reformulado para divulgar somente as informações de usuários que consentirem previamente.

Lulu

O MPDFT também pede que todos os dados das pessoas que não concordaram em cedê-los para avaliação sejam apagados imediatamente e que a desenvolvera do Lulu não permita mais a participação anônima.

Para os promotores de Justiça do MPDFT, o Lulu aparenta ser uma brincadeira, mas viola direitos como à privacidade e à honra e torna os homens avaliados vítimas de calúnia, difamação e injúria. Isso sem contar o fato de que o aplicativo obtém automaticamente seus dados do Facebook, sem consentimento. “Em nenhum momento da inscrição na rede social o consumidor é advertido quanto à possibilidade de compartilhamento de seus dados pessoais”, ressaltam.

O pedido de liminar prevê que, caso o Facebook e a Luluvise descumpram as ordens, ficam sujeitos a uma multa de R$ 500 reais por pessoa e por avaliação. E, se forem condenadas, precisarão pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 20% do lucro líquido no Brasil, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. [Tele.síntese]