O Parlamento Russo deu sua aprovação final nesta sexta-feira para a lei que obriga os buscadores a cumprir o "direito de ser esquecido". Basicamente, pessoas que exigirem ter as suas informações pessoais retiradas de um serviço de busca poderão fazer um requerimento formal para estes a fim de ter seu pedido acatado. A lei seguiu os mesmos passos do que já havia sido previamente conquistado na União Européia, onde o "direito ao esquecimento" foi conquistado no ano passado.

O caso europeu começou na corte da Espanha em maio de 2014. O Google local foi processado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados e Mario Costeja González. A partir deste entrave legal, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que cada indivíduo tem o direito de solicitar a mecanismos de pesquisa, como o Google, a remoção de determinados resultados sobre si mesmos.

A lei agora ainda deve passar pelo Presidente Vladmir Putin, mas dificilmente não entrará em vigor. A Yandex, o maior buscador da Rússia, é o maior opositor da iniciativa. A empresa afirmou que não tem como decidir sobre quais informações são confiáveis sobre determinada pessoas, e que a lei será abusada na medida em que os usuários não precisam mais de ordens judiciais, evidências ou justificativas para remover conteúdos.

"As limitações apresentadas por esta lei refletem um desequilíbrio entre os interesses públicos e privados. Essa lei impede o acesso das pessoas a informações importantes e confiáveis, ou torna impossível obter tais informações", disse a companhia.

A diferença entre a legislação na Rússia para aquela da União Européia é que a lei russa forçaria sites de busca a apagar informações sobre uma pessoa mesmo que sejam de interesse público. O não cumprimento poderia resultar em multa pesadas para os buscadores.

Depois das reclamações da Yandex, algumas mudanças foram feitas ao texto final que foi aprovado hoje. Usuários terão que escrever referências específicas do que eles desejam retirar sobre eles, e os mesmos não tem direito de apagar informações de utilidade pública como registro criminal. As empresas de busca teriam 10 dias para acatar os pedidos de seus usuários ou pagar a multa.

O Google ainda não se pronunciou a respeito da decisão.