O aplicativo de caronas Uber será tema de discussão em uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira, 18. O debate deverá decidir sobre a legalidade da atuação dos motoristas do serviço de transporte nas cidades brasileiras.

O sindicato dos taxistas acusa o serviço de "concorrência desleal" e protesta contra o aplicativo. Em São Paulo, a Justiça chegou a determinar a suspensão do Uber, embora a decisão não tenha durado muito tempo. Ainda assim, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar a regularidade do aplicativo no Brasil.

Agora, a audiência que tem como convidado o diretor e representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, quer saber quem vai fiscalizar o serviço. A iniciativa de Alfredo Kaefer (PSDB-PR) ainda contará com o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Taxi (Abacomtaxi), Edmilson Americano, e o pesquisador do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, Pedro de Paula.

Kaefer também quer discutir se a regulamentação de transporte público atual é capaz de incluir os serviços do Uber, e considerá-lo como transporte público individual, ou se é necessário criar uma nova categoria jurídica. Para os taxistas, a categoria de "transporte público individual remunerado" só pode incluir a sua classe no uso de veículos próprios ou de terceiros. Kaefer reforça que essa é uma concessão pública, que os motoristas do Uber não possuem.

Já o diretor-geral da empresa no Brasil, Guilherme Telles, alega que o Uber não é um serviço de transporte público, uma vez que não é qualquer pessoa que tem a possibilidade de utilizá-lo. Apenas os que possuem o aplicativo tem acesso ao serviço.

Embora Kaefer seja favorável às tecnologias que favorecem a melhoria de vida das pessoas, ele também aponta que a atuação do Uber precisa de reconhecimento dos órgãos públicos, para que haja o controle necessário, e ainda problematiza a estrutura de toda uma classe de trabalhadores - os taxistas.