A discussão envolvendo o Uber continua seguindo firme e forte, apenas esta semana tivemos, em Brasília, o Projeto de Lei que previa a proibição do app foi vetado pelo governador do Estado, Rodrigo Rollemberg, o mesmo aconteceu no âmbito nacional, Dilma barrou o projeto do DEM que visava criminalizar os motoristas do Uber. Apesar das vitórias, a cidade onde o serviço tinha ser tornado mais ativo, o Rio de Janeiro, acabou proibindo o aplicativo através de um decreto de Eduardo Paes. No entanto, um projeto de lei no Senado pode finalmente colocar fim na discussão.

O Projeto de Lei foi apresentado esta semana ao Senado, escrito pelo PMDBista Ricardo Ferraço, sua ideia é alterar a Política de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para acompanhar as mudanças que a tecnologia oferece. Para a redação do texto, o Senador colheu as opiniões de usuários e especialistas, além de solicitar o estudo da assessoria técnica do Senado para compreender os impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do polêmico aplicativo.

O primeiro passo para este projeto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Se faz necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e que cuja propagação é inevitável, a exemplo do que se vê no resto do mundo. Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão”, afirma Ferraço na justificativa da proposta.

No texto do projeto, seu autor afirma que "esta Lei objetiva garantir a segurança e confiabilidade nos serviços prestados pelos motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais pertinentes e visa preservar e melhorar o acesso as opções de transporte de alta qualidade nos municípios brasileiros, onde os respectivos serviços de compartilhamento poderão ser realizados pelos motoristas cadastrados através das redes digitais para os seus cidadãos, residentes ou visitantes".

Para complementar a legalização, Ferraço aponta na transformação do motorista em Microempreendedor Individual (MEI), tendo que pagar ISS e com registro municipal. Desta forma, legitimando a cobrança de impostos sobre a sua atividade profissional.

O novo projeto veta a possibilidade de que os motoristas peguem passageiros que não os tenham chamado por meio de "um app", ele também proíbe que os mesmos recebam dinheiro vivo durante a corrida. Diferenciando melhor estes profissionais dos taxistas.

Apenas depois da apuração da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta será votada. Para entender melhor a polêmica sobre o Uber, não deixe de ler nossa matéria especial.