24 Fevereiro 2015
O Ministério Público Federal no Ceará foi à justiça contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Claro, Vivo, Oi e TIM. O Ministério exigiu que as empresas apresentem melhorias na qualidade de seus serviços prestados no Ceará, o prazo é de 90 dias.
A procuradora Nilce Cunha quer determinar que as companhias de telecomunicações deixem de vender chips imediatamente, durante 180 dias, caso elas não obedeçam, estarão sob multa de R$ 50 mil por dia.
A ação já foi encaminhada à Justiça Federal; um dos maiores problemas apontados é a falta de investimento das operadoras, já que cada vez há mais usuários no estado e a estrutura continua a mesma. Com a demanda maior, e pouca estrutura, a ausência de sinal, queda das ligações, baixa banda larga móvel, entre outros, são os principais problemas citados.
De acordo com a Agência Brasil, a Vivo revelou que não está mais no relatório enviado com a ação, pois mostrou que apesar de alguns problemas, atende a maioria das metas estabelecidas pelo regulamento do setor. Já a Claro, TIM e Oi entraram em contato com o Ministério Público para tentar resolver os problemas.
O MPF/CE quer um relatório completo das operadoras, detalhando quais foram os valores investidos nos últimos tempos e medidas que serão tomadas para melhorar os problemas atuais das redes de telecomunicações no Ceará. Além do investimento, a ação também pede a condenação das empresas, por danos morais coletivos.
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