29 Junho 2015
Semana passada a TIM inaugurou uma nova promoção que prometia levar o benefício do 'WhatsApp ilimitado' dos planos pós-pago para o seu plano pré-pago também. De acordo com a operadora, usar o serviço de mensagens não iria consumir o seu pacote de dados e os usuários poderiam continuar usando mesmo após a internet ser cortada. No entanto, o Ministério Público alega que a novidade estaria violando os termos de neutralidade da rede impostos no Marco Civil da Internet. Não só isso, mas a Justiça também está analisando se a operadora não está agindo de má fé e usando tal propaganda para enganar seus clientes.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) enviou à operadora uma notificação em que pede que a TIM faça um esclarecimento sobre como e quando será cobrado pelo uso do WhatsApp em seus planos. A empresa terá até 10 dias para avisar com total clareza a todos os seus clientes sobre a mudança no plano pré-pago ou terá que pagar multas que resultem em uma quantia de até R$ 7 milhões.
O Senacon quer saber da TIM se o serviço prestado realmente é ilimitado como as peças publicitárias alegam, sem falar de todas as informações que estão sendo passadas por vendedores nos pontos de venda da TIM. Essa precaução já vem de muito tempo, onde as operadoras brasileiras têm a mania de usar o termo “ilimitado” em serviços que nem sempre funcionam desta forma.
Em resposta a tal notificação, a TIM enviou uma nota à imprensa informando que sempre inclui todos os detalhes importantes em suas promoções, assim como o tempo de validade de cada uma delas. Além disso, a operadora informa que sempre mantém contato com o Ministério das Comunicações, Senacom e Anatel na hora de lançar suas ofertas para que tudo esteja dentro das normas legais. No entanto, a companhia alega que irá trabalhar no canal de comunicação com seus clientes para deixar bem claro todos os benefícios do ‘WhatsApp Ilimitado’.
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