Perante a suspensão da cobrança por excedente da franquia até que as operadoras de telecomunicação cumpram com as exigências feitas pela Anatel, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, comunicou ainda ontem, 20 de abril, estar buscando um novo acordo com as grandes prestadoras de serviços móveis no Brasil para cobrar mais compromisso e planos ilimitados, além dos pacotes que oferecem quantidades restritas de banda.

De acordo com ele, as operadoras precisam levar adiante as condições impostas pela Anatel, comprometendo-se a não alterarem os contratos de quem já é cliente de algum plano. “As operadoras devem se manifestar na semana que vem sobre o tema”, diz Figueiredo. Apresentar soluções que não restringem o uso da internet é crucial para uma boa política de comércio, segundo o viés do ministro.

“As empresas devem assinar um compromisso, na próxima semana, que estamos propondo a redação, no qual serão listados todos os itens necessários para prevalecer os direitos dos usuários. Haverá planos com franquias determinadas, e o uso dessas franquias terá que ser acompanhado pelos clientes. Haverá também planos ilimitados. O fundamental é que o usuário não seja prejudicado”, continua o mediador.

A afirmação bate de frente com o comentário feito pela Anatel de que o estilo de internet ilimitada é inviável, chegando a culpar os jogos on-line pelo “enorme gasto de dados” encontrado atualmente no Brasil. Ainda de acordo com Figueiredo, a maior parte dos planos limitados que seriam oferecidos pelas operadoras saciam as necessidades dos consumidores comuns, porém os “heavy users”, incluindo os profissionais, os que baixam muita pirataria ou os de família grande, ainda precisam do respaldo.

A defesa vem de cima

Após a polêmica envolvendo a Anatel, as operadoras e o possível fim da internet ilimitada, o governo federal prostrou-se contra a Agência Nacional de Telecomunicações, planejando dialogar diretamente com o representante de cada empresa para firmar um termo de compromisso, onde não apenas planos restritos serão oferecidos, mas também os sem limites. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o fim da cobrança de franquia de banda larga fere diretamente o Marco Civil e o Código de Defesa do Consumidor, não eliminando a hipótese de brigar judicialmente pela continuidade da internet ilimitada.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, professor Sérgio Penedo, do Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada (IBTA), Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também vieram a público para contrariarem a Anatel, afirmando, por exemplo, que a tentativa da Agência aumentará o “abismo virtual” em solo brasileiro. Com a insatisfação aumentando exponencialmente, visto que a petição contra franquia de internet já ultrapassou 1 milhão de assinaturas, a pressão nas operadoras também cresce, só resta saber qual dos dois lados da moeda sairá o vencedor.