O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) resolveu abrir nesta semana uma ação civil pública por danos morais contra o Banco Inter S/A. Essa iniciativa vem após o TecMundo revelar que um hacker havia conseguido acesso a um arquivo que continha dados de clientes da instituição.

O Ministério Público também pede na ação uma indenização de R$ 10 milhões porque o Banco Inter não teve o cuidado necessário para evitar que o vazamento ocorresse. A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP também constatou, por meio de uma investigação, o comprometimento dos dados cadastrais de 19.961 correntistas.

Já o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPDFT conseguiu comprovar a exposição dos certificados digitais e da chave privada da fintech, que já foram revogados pela instituição financeira.

O Banco Inter também negou por diversas vezes o vazamento dos dados sigilosos de seus clientes e por enquanto ainda não se manifestou sobre a ação. Mesmo assim, o coordenador da Comissão e promotor de Justiça, Frederico Meinberg, comenta que a fintech não agiu de maneira correta:

as tentativas de encobrir o incidente de segurança, promovidas pelo Banco Inter, geraram prejuízos morais e insegurança aos clientes, não clientes, investidores, acionistas, ecossistemas de Fintechs e Startups brasileiros de dados, bem como na confiabilidade da migração dos serviços de processamento, armazenamento e de computação em nuvem das instituições financeiras

Caso o Inter seja condenado, o valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Para ter acesso ao arquivo que contém a Ação Civil Pública contra o Banco Inter, basta clicar no link de Fonte desta matéria.