06 Fevereiro 2013
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs uma Ação Civil Pública contra a TIM, no em razão das falhas nos serviços oferecidos no município de Paraibano, a 505km da capital São Luís. A operadora é a única que possui cobertura na cidade.
Como medida liminar, o MPMA pede a proibição imediata da venda de novas assinaturas até a regularização dos serviços, ou seja, o fornecimento do serviço telefonia móvel dentro dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões de qualidade da Anatel.
O promotor de justiça José Emanuel Silva e Sousa, que ajuizou a manifestação, argumenta que os serviços da operadora no local apresentam problemas constantes, incluindo interrupções de chamadas, falhas de comunicação e até mesmo a impossibilidade de fazer ligações. Os problemas levaram 146 residentes do município a assinarem um abaixo-assinado solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça.
A TIM è a única operadora que possui cobertura em Paraibano (MA)
A TIM fica sujeita a uma multa diária de R$ 3 mil caso não cumpra as exigências de regularização dos serviços. Se desobedecer à proibição da venda de novas assinaturas, a operadora deverá pagar R$5 mil para cada linha habilitada antes da adequação dos serviços.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano requer ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos materiais e morais individuais e danos morais coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade. A TIM, por sua vez, informou que ainda não foi citada na Ação Civil Pública no Município Paraibano. A operadora ainda diz que tem a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações.
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