A Oi apresentou a sua proposta à Anatel para a consulta pública 41, voltada à simplificação regulatória. A operadora defende que o serviço de voz seja ampliado e reconhecido não apenas nos serviços de STFC – telefone fixo – e SMP – telefone celular –, mas também o SCM – banda larga fixa.

Em outras palavras, a intenção da provedora é que a agência reguladora permite que as chamadas feitas pelo WhatsApp possam substituir oficialmente as chamadas da telefonia fixa convencional.

Segundo a Oi, o uso da banda larga fixa para a função consegue comportar a função de voz no lugar do serviço padrão, assim como os vários apps podem ficar no lugar do serviço de voz, como o WhatsApp.

Desta maneira, não vê motivo para tratar os serviços de forma distinta e ainda entende que teria um papel importante dentro da possível adaptação das concessões do STFC. Isso porque a ideia da empresa é manter a telefonia fixa apenas em áreas nas quais não seja possível a substituição.

A Oi também pediu as extinções das obrigações de manter pontos de venda do cartão indutivo e de ofertar o plano tarifário do telefone fixo especial. No primeiro caso, o argumento é que os orelhões da Oi já são gratuitos, o que dispensa a compra do cartão, como foi determinado pela própria Anatel desde abril de 2015.

E aí, você concorda com as propostas da Oi para a consulta pública? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.