31 Julho 2014
O Google Brasil terá que pagar uma indenização por danos morais de R$25 mil a uma menor de idade de Pernambuco que teve sua imagem exibida no Street View. Ela foi fotografada pelo carro do Google enquanto trocava de roupa dentro de sua casa, o que criou situações bem desagradáveis.
A defesa da autora da ação afirma que a circulação de sua imagem tornou-a motivo de chacota entre colegas de escola, o que abalou sua integridade psíquica e moral. Tanto a jovem quanto o Google ainda podem recorrer da decisão, proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva.
A foto, publicada em 2012, teve que ser retirada do sistema após uma liminar da Justiça obtida em outubro. Caso o Google não acatasse, estava sujeito a pagar uma multa de R$10 mil por dia.
Carro do Street View
Em sua defesa, o Google Brasil explicou que as imagens capturadas e exibidas pelo Street View são apenas as de acesso público e que qualquer pessoa pode pedir que a companhia borre os seus rostos ou remova suas fotos. Segundo a empresa, a autora da ação, porem, nunca usou a ferramenta “informar problemas” para solicitar a retirada.
A companhia também alegou que a jovem não provou ter sofrido danos perante a comunidade e argumentou que a imagem registrada no Street View poderia ter sido vista por qualquer pessoa que passasse na rua naquele momento.
No entendimento do juiz, a autora não precisaria ter pedido a retirada do conteúdo porque “a conduta por si só já produziu danos” e lembrou que a intimidade dos menores precisa ser protegida de forma especial, portanto, a imagem da garota não poderia, em momento algum, ser veiculada para todo o mundo. [G1]
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