A partir de agora, os produtores de audiovisual poderão cobrar direitos autorais de cinemas e TVs por utilização de obras com interpretações de qualquer natureza. A determinação é do Ministério da Cultura e permite a arrecadação por parte de associações, de maneira organizada.

A decisão faz parte da lei de Direitos Autorais e busca atender a uma reivindicação feita pelo segmento. Com regulamentação há três anos, a norma passa a ampliar a cobrança na exibição de vídeos para diretores, atores e roteiristas. Até então, ela era permitida somente a compositores de músicas.

O Ministério da Cultura ainda não divulgou como será feito o procedimento. No entanto, é esperado que haja cobrança de remuneração extra por exibição, como é realizado nos moldes europeus.

Como representantes dos cargos de diretores, roteiristas e atores, o MinC habilitou três entidades: Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (Gedar) e Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (Inter Artis Brasil).

As três organizações deverão trabalhar de forma conjunta com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A divisão será feita desta maneira: 85% aos responsáveis pela obra; 5% para as associações; e 10% ao Ecad.

A determinação da pasta foi publicada no Diário Oficial da União, em sua edição desta segunda-feira (3).

Você concorda ou desaprova a medida tomada pelo Ministério da Cultura? Deixe a sua opinião nos comentários abaixo.