A delicada situação da Oi, em recuperação judicial e com constantes notícias sobre venda de serviços e infraestrutura para outras operadoras segue ainda indefinida. E um novo capítulo chega para complicar ainda mais a situação.

Isso porque a Anatel, por meio de seu presidente, Leonardo Euler de Morais, apresenta preocupação com os efeitos da negociação dos ativos da Oi no planejamento nacional, especialmente nas metas de universalização do 4G.

O ponto, de acordo com o Telesíntese, é o Plano Geral de Metas de Universalização IV (PGMU IV), decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2018, já no ocaso do mandato. A lei diz que, até 2023, as operadoras de telefonia fixa devem instalar antenas 4G em 1836 locais no território nacional.

Esse plano mistura obrigatoriedade de concessões públicas e privadas. E esse modelo pode trazer prejuízos às empresas e ao consumidor. E pelo fato de a venda da operadora poder ser fragmentada, com diferentes compradores adquirindo os ativos da Oi, o cumprimento das metas corre ainda mais risco, de acordo com a Anatel.

A dificuldade fica pelo fato de, no caso de uma eventual fusão envolvendo operações móveis da Oi, a detentora do espectro é a operadora móvel, e a operadora fixa não conseguirá cumprir a meta sem o espectro. Uma das interessadas em comprar os serviços móveis da Oi é a Vivo, e a negociação segue sem avanços.

Situações como essa, segundo Morais, levam a agência a criar "puxadinhos regulatórios", que devem criar problemas no futuro.