O Procon de São Paulo multou o aplicativo iFood em mais de 2,5 milhões por meio de processo administrativo por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o órgão, a empresa foi multada devido a um alto número de reclamações envolvendo golpes aplicados por entregadores do aplicativo, que cobravam valores acima do que realmente era devido.

Além disso, o iFood também permite que fornecedores possam impor um valor mínimo para a finalização do pedido, mas não informa a quantidade de alimentos entregues. O Secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez, comentou a ação:

A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus representantes.

Outro motivo que pesa na condenação do iFood são as cláusulas abusivas do serviço. O Procon explica que elas infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque a empresa deixa claro que não se responsabiliza pela prestação do serviço contratado pelo consumidor e que ainda pode mudar os termos do contrato de forma unilateral. Caso o consumidor queira questionar a mudança, o seu cadastro será cancelado.

O aplicativo também afirma em seu termo que não se responsabiliza pelo eventual vazamento dos dados que estão em sua plataforma. Considerando que o consumidor precisa inserir uma série de informações no app, o Procon considera que não cabe isenção de responsabilidade. A empresa ainda pode recorrer e tem direito à defesa.

Em nota enviada ao portal G1, o iFood se defende das acusações do Procon e alerta aos consumidores sobre como evitar o "golpe da maquinha":

O iFood informa não ter recebido a autuação com imposição de multa do Procon-SP. É importante ressaltar que a prática fraudulenta da maquininha afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, após análise, faz o ressarcimento mesmo diante de fraudes aplicadas por meio de aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa. Por meio de notificações, o iFood orienta os clientes a não aceitar cobrança de valores adicionais na entrega e informa a confirmação de pagamento via app.