O Ministério das Comunicações, por meio da criação de um grupo de trabalho para avaliar mudanças no marco legal da TV por assinatura, decidiu que serviços de streaming não precisam dedicar parte de suas produções e catálogos para conteúdos nacionais.

Segundo o relatório conclusivo do grupo de trabalho do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), divulgado nesta semana, as cotas devem abranger somente a programação de TVs por assinatura.

Dessa forma, plataformas como Netflix, Prime Vídeo, Disney Plus, HBO Max e outras não são obrigadas a reservar parte dos seus conteúdos para produtos feitos no Brasil.

“Os modelos não-lineares de consumo de conteúdo audiovisual teriam se tornado proeminentes, gerando alguma forma de efeito substituição no mercado, o que diminui a eficiência das cotas como instrumento de incentivo à produção nacional”, diz um trecho da decisão.

O documento destacou ainda que há a percepção de que as plataformas de streaming oferecem uma quantidade de conteúdo nacional acima do mínimo exigido pelas cotas, “o que reduziria as justificativas para a manutenção das cotas no formato atual”.

O relatório está em processo de consulta pública até 24 de agosto. É possível acessá-lo no site do Ministério das Comunicações.

Para o grupo de trabalho, a TV por assinatura ainda tem fôlego, mesmo com o avanço dos streamings. Os analistas entendem que em áreas onde a infraestrutura de banda larga fixa é “insatisfatória”, o serviço de é uma alternativa viável e relevante “contribuindo para a importância das cotas na veiculação de conteúdo nacional”.

Mesmo com a definição, o Ministério ainda não se posicionou quanto a uma alternativa viável para atualizar o regime de cotas de audiovisual no país.

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