
Economia e mercado 04 Fev
09 de fevereiro de 2022 22
Atualização (09/02/2022) - por DT
Nesta quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em uma votação apertada a venda da divisão de telefonia móvel da Oi para o grupo formado pelas operadoras concorrentes Claro, TIM e Telefônica, dona da Vivo.
Entretanto, a autorização foi condicionada à adoção de algumas medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao negócio.
As medidas foram estabelecidas e garantidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras e fazer uma oferta de venda de estações rádio base.
A venda da Oi móvel foi feita em um leilão em dezembro de 2020 e a aliança formada pelas concorrentes arrematou a divisão por R$ 16,5 bilhões. O negócio faz parte do processo de recuperação judicial da Oi para pagar uma dívida bilionária.
O relator do processo no Cade, Luis Braido, votou contra a transação. Para ele, a operação só poderia ser aprovada pelo conselho caso houvesse venda relevante de outorga de espectro de radiofrequência (faixas no ar por onde passam os dados das redes móveis).
Já a operação, como está, disse Braido, vai aumentar a concentração no setor, com as três compradoras detendo de 95% a 98% do mercado em diferentes métricas. Ele foi seguido pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.
"É uma operação que traz níveis de concentração muito significativos, que não temos aceitados em outras operações aqui neste tribunal. As três operadoras não terão incentivo para competir por preço, o que pode trazer prejuízos ao consumidor", afirmou o relator.
O voto de divergência foi aberto pela conselheira Lenisa Prado, que decidiu a favor da venda, mas com condicionantes. Ela citou que a maior parte dos ativos da Oi móvel, incluindo espectro, ficaram para a TIM, o que pode aumentar a competição no mercado.
Lenisa Prado lembrou ainda que o leilão do 5G permitiu a entrada de cinco novos players no mercado de telefonia móvel. A conselheira foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
"A operação mantém rivalidade, na medida que deve elevar a competição do terceiro player [TIM]. Além disso, com os remédios já impostos pela Anatel e com os remédios negociados pelo Cade, a operação permitirá a entrada de novos players", afirmou.
Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado "voto qualidade" do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate, que foi a favor. No final de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também já aprovou a venda.
Texto original (07/02/2022)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que recomenda a reprovação da compra da Oi pela Claro, TIM e Vivo (Telefônica). A justificativa apresentada foi para evitar "violações à concorrência".
De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a avaliação da Procuradoria é que o negócio é prejudicial ao mercado e que as empresas de telecomunicações feriram a lei ao formarem uma espécie de consórcio para comprar a concorrente.
O procurador da República, Waldir Alves, determinou ainda em seu parecer a instauração de dois processos administrativos contra as três empresas (Claro, TIM e Vivo) para apurar irregularidades e se o Cade foi informado sobre a operação no prazo legal.
A compra da Oi pelas três empresas concorrentes vai ser julgada pelo tribunal do Cade na próxima quarta-feira (9). Vale destacar que o parecer não é vinculativo, sendo assim, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento do MPF.
"Com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado", afirma um trecho do parecer do MPF.
Ainda segundo o Estadão, fontes ouvidas afirmaram que o parte do tribunal do Cade entende que o negócio cria um "triopólio" e isso reduziria os incentivos para que elas concorressem entre si e prejudicaria o mercado com essa concentração.
Em nota, a Oi rebateu as afirmações do MPF e afirmou que o parecer não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi e o aspecto pró-competitivo com a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país.
A Vivo também disse que a transação tem seguido todos os procedimentos legais cabíveis e que foi aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 31 do mês passado.
"Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado", disse a Vivo.
A TIM e a Claro também foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação. Na semana passada, a empresa Copel Telecom também questionou o processo de aprovação da compra na Anatel.
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