Editada em dezembro, a medida provisória que cria o programa Internet Brasil — que busca atender até 700 mil alunos da rede pública com internet gratuita — foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso. Com isso, a MP deve aguardar deliberação até 17 de maio, quando entra na lista de temas que travam a pauta da Casa.

Com um orçamento de R$ 140 milhões, o programa pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores, bem como beneficiários de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde.

A ideia é oferecer acesso gratuito à internet em banda larga móvel por meio da disponibilização de chips, pacote de dados ou dispositivos de acesso. O programa federal também permite que estados e municípios assinem convênio com o governo para aderir ao programa.

Com isso, foi prorrogada a apresentação de propostas à licitação do chip neutro e dos pacotes de dados destinados ao programa, que antes encerraria na quarta (16).

Nesse processo são estabelecidas as diretrizes para a contratação da empresa que fornecerá o chip, que será neutro (eSim) – isto é, que pode ser conectado a qualquer operadora.

Serão ainda escolhidos serviços de pacote de dados móveis Serviço Móvel Pessoal (SMP), e o chips devem ser enviados aos diretores das escolas públicas, e a distribuição será feita entre os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.