O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deferiu esta semana o remanejamento de R$ 292 milhões para a conclusão da fase 3 do programa que visa digitalizar os canais de televisão do Brasil. Conforme consta no cronograma do órgão regulador, o sinal analógico deve ser desligado após a instalação de retransmissoras em todas as cidades.

Segundo informações, a expectativa é de que o EAD-Seja Digital conclua a implementação dos retransmissores em 1.470 municípios brasileiros — a entidade não revelou quais cidades serão contempladas. Embora o foco seja a implementação de retransmissoras, o remanejamento também deve ser usado na distribuição de kits digitais à população.

O Ministério das Comunicações (MCom) criou sob a gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) o programa Digitaliza Brasil para estimular o desenvolvimento da TV Digital no Brasil, principalmente na população carente. No total, mais de 1.434 prefeituras aderiram ao programa para instalação de uma retransmissora com custos cobertos pelo governo federal.

"Em 2021, fizemos aporte de recursos que permitiu aos pesquisadores de sete universidades brasileiras definirem as principais características do padrão da TV 3.0 e agora, em 2022 até 2024, aportamos novos recursos que vão permitir o desenvolvimento e a decisão sobre qual será o padrão da camada de rede do sistema", esclareceu Maximiliano Martinhão.

De acordo com o portal Tele.Síntese, o cronograma será dividido em grupos com a seguinte disposição:

• Grupo 1 (cidades com população maior que 15 habitantes): 553 municípios elegíveis nesse grupo.
  Fase de planejamento: 02/03/2021 a 01/05/2021
  Execução: 01/04/2021 a 26/04/2022
• Grupo 2 (municípios com população entre 7 a 15 mil habitantes): Existem 605 municípios elegíveis nesse grupo.
  Fase de planejamento: 25/02/2022 a 26/04/2022
  Execução: 27/03/2022 a 20/02/2023
• Grupo 3 (municípios com população inferior a 7 mil habitantes ou superior a 50 mil habitantes): Existem 543 municípios elegíveis nesse grupo.
  Fase de planejamento: 22/12/2022 a 20/02/2023
  Execução: 21/01/2023 a 30/05/2023

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