Tech 24 Abr
O marco legal dos games está em fase de elaboração e ele pode prever o pagamento de um imposto extra para que desenvolvedores possam atuar no Brasil. A informação é do Estadão e foi confirmada com o relator do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, senador Irajá (PSD).
De acordo com o senador do Tocantins, a taxa já está sendo discutida com a Receita Federal e é similar à que o governo quer aplicar no segmento de jogos de azar.
Estamos avaliando se caberia outra contribuição. É um pouco do que ocorre com a discussão sobre jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso.
Economia e mercado 23 Abr
Atualmente, as empresas de games pagam impostos como se fossem companhias de outros setores. Para Irajá, a criação de uma regulamentação própria tornará o segmento mais "movimentado", podendo crescer rapidamente após a aprovação do marco legal.
O imposto específico também pode livrar alguns desenvolvedores da cobrança da taxa de até 30% em lojas de aplicativos como App Store e Play Store.
Por conta da criação dessa nova contribuição, Irajá pediu mais tempo antes que o projeto seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda e a Receita sobre isso. Acredito que a proposta venha logo e que, nas próxima semanas, a gente paute o tema.
Por enquanto, não há previsão para votação do texto no plenário do Senado, mas ele já passou pela Câmara dos Deputados e a previsão é de que o marco regulatório possa fazer o setor crescer em até 300%.
No caso dos jogos eletrônicos, o mercado estima que a movimentação financeira passe dos atuais R$ 10 bilhões para R$ 40 bilhões, gerando até 50 mil empregos diretos.
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