Em meio à guerra tarifária aberta por Trump contra o Brasil, iniciada após a carta do presidente americano para taxar os produtos brasileiros em 50%, a nova investida dos Estados Unidos foi a abertura de uma investigação pelo Escritório de Comércio estadunidense (USTR).

Essa iniciativa mirou, entre outros pontos, o Pix, meio de pagamento instantâneo brasileiro. Afinal, quais são os impasses do governo americano em relação ao Pix? O nosso país poderá sofrer uma nova sanção por causa disso? O Detetive TC foi atrás das principais informações e conta a você a seguir.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou a abertura da investigação na última terça-feira (15), por meio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A tarefa será entender se as políticas comerciais do Brasil “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

Segundo o documento da agência estadunidense, o Pix seria caracterizado uma prática desleal do país contra os serviços de pagamento eletrônico. Além do comércio digital e dos pagamentos eletrônicos, o USTR ainda investigará outros pontos como o combate à pirataria – parte em que há a menção à região da Rua 25 de Março, em São Paulo –, as tarifas menores aplicadas pelo Brasil a outros países, o combate à corrupção, o etanol e o desmatamento ilegal.

Uma das explicações mais abordadas por especialistas é que seja um pedido das Big Techs a Trump, principalmente pelo fato de o WhatsApp Pay, em junho de 2020, ter sido suspenso pelo Banco Central e pelo Cade, para avaliar riscos para o funcionamento adequado da plataforma.

Em outubro do mesmo ano, o BC lançou o Pix, método no qual ganhou adesão em massa e já chegou a 100% de aceitação do varejo no e-commerce – mesmo patamar do crédito – desde o começo de 2024, conforme revelou na época um levantamento da consultoria GMattos. E o WhatsApp Pay apenas ficou disponível no Brasil em maio de 2021, quando o meio de pagamento nacional já havia ganhado grande popularidade.

Seção 301

A investigação aberta por ordem de Trump contra o Brasil se baseia na chamada Seção 301, um texto presente na Lei Comercial dos Estados Unidos de 1974. Ela permite a criação de apurações, caso os EUA entendam que os seus direitos tenham sido negados ou se uma prática de um governo estrangeiro violar ou prejudicar irregularmente o comércio do país norte-americano.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump chegou a usar o trecho da legislação seis vezes. Em dois casos, contra a China e a União Europeia, houve a criação de tarifas. No último caso, aplicadas em 2020 e suspensas no ano seguinte, já na gestão Joe Biden.

Antes desse período, esse dispositivo era considerado uma medida excepcional e chegou a ser usado pelo governo americano principalmente quando era necessário solucionar conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Será que essa investigação pode resultar em retaliações dos Estados Unidos contra o Pix e o Brasil em geral? Segundo o advogado do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) da área de Meios de Pagamento e Fintechs, Pietro Dalla Costa Cervelin, não é possível prever qualquer impacto por enquanto.

Ele também entende que a ação do presidente americano pode significar uma maneira de forçar uma negociação de questões sensíveis com o governo brasileiro.

“Não é possível antever qualquer movimentação nesse sentido, mas em qualquer caso é improvável, uma vez que a investigação determinada hoje se insere em um contexto geopolítico maior de uma tentativa do governo americano em sentar-se à mesa com o governo brasileiro para negociar questões sensíveis a eles como a regulação de mídias sociais e as tarifas aplicadas a produtos americanos. É um instrumento de soft power para forçar uma negociação, não uma inquisição séria ao modelo adotado pelo BCB com o Pix.”

Pietro Dalla Costa Cervelin

Advogado do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) da área de Meios de Pagamento e Fintechs

Já o sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, Fernando Canutto, acredita que o USTR poderia enquadrar o Pix como desleal se considerá-lo como uma “intervenção estatal deliberada” a qual retiraria concorrentes externos, como fintechs e bancos estrangeiros.

“O Pix pode ser investigado por oferecer pagamentos digitais gratuitos ou com tarifas muito reduzidas, colocando fintechs e bancos estrangeiros em desvantagem competitiva, afetando diretamente empresas americanas de pagamentos digitais, ou ainda ser considerado uma intervenção estatal deliberada para excluir concorrentes externos ou impor requisitos que restrinjam entrada de players americanos, favorecendo o mercado interno.”

Fernando Canutto

Sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial

Canutto acrescenta que, entre as sanções possíveis por parte dos Estados Unidos, uma englobaria tarifas sobre serviços digitais, enquanto outra consistiria em limitações a transações transfronteiriças.

“Deverão ser definidas tarifas sobre serviços digitais ou restrições a transações transfronteiriças e até a restrição ao uso de infraestruturas internacionais (como SWIFT) ou interoperabilidade com fintechs americanas.”

Fernando Canutto

Para a defesa do governo brasileiro neste caso, está o fato de que o Pix se trata de um serviço financeiro com uma regulamentação interna e está protegido pela cláusula de exceção geral prevista no Art. XIV do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS).

O item possibilita a um membro da OMC a adoção de medidas para restringir o comércio de serviços a fim de proteger a segurança, a estabilidade e a integridade do sistema financeiro.

Por sua vez, o CEO da startup brasileira especializada em serviços open source Lerian, Fred Amaral, reforça que o Pix faz parte do ecossistema sólido característico da arquitetura financeira brasileira.

“A arquitetura financeira brasileira é uma das mais bem construídas do mundo: aberta, escalável e, principalmente, interoperável. O Pix virou símbolo, mas é só a camada mais visível de um ecossistema sólido — pensado com rigor técnico, coordenação institucional e visão de longo prazo. Não importa se foi construído ou se é gerido por um órgão público ou privado. Importa que funciona. E os dados de adoção e usabilidade mostram exatamente isso: foi uma construção orquestrada que gerou inclusão, eficiência e escala. O problema nunca foi capacidade técnica. O problema sempre foi onde escolhem colocar essa capacidade..”

Fred Amaral

CEO da Lerian

Você acredita que o Pix sofrerá algum tipo de sanção dos Estados Unidos? Qual é a sua avaliação sobre essa guerra tarifária aberta por Trump contra o Brasil? Participe conosco!