• PIX: conheça a forma de pagamento digital que nasce no Brasil da exclusão | Detetive TudoCelular

• Atualização (06/10/2020)

Atualização (03/11/2020) – RB

O Detetive TudoCelular tem disponibilizado a você uma série de informações para tirar as dúvidas e compreender o que é o PIX – recurso o qual começou a operar em fase de testes a partir desta terça-feira, 3 de novembro. Conforme surgem novas informações, este espaço complementa com os detalhes relativos ao assunto.

Nesta atualização, chegou a hora de falar sobre possíveis cobranças desta nova forma de pagamento. Apesar de se dizer gratuita para pessoa física, foi confirmada uma possibilidade de cobrança – já mencionada na primeira coluna.

Além disso, não é certo que o PIX ficará livre de futuros impostos relacionados à movimentações financeiras. Entenda melhor a seguir:

Desde o final do ano passado, o Governo Federal tem estudado a criação de um imposto que englobe as transações bancárias pela internet. A chamada CPMF Digital promete cobrar uma alíquota de aproximadamente 0,2% sobre as movimentações.

Isso significa que um pagamento de R$ 100 teria um acréscimo de 20 centavos no valor desembolsado. Apesar de parecer um número pequeno, a somatória de todas as transações no mês poderá resultar em uma quantia considerável.

Apesar de ainda não ser um tributo confirmado até o momento, os dois projetos podem esbarrar em um conflito de interesses no futuro. Por um lado, o PIX perderia a proposta de uma forma de pagamento gratuita; por outro, não faria sentido criar uma nova taxa para movimentações online e isentar a que nasce para ser exclusiva desse meio.

Lá na primeira parte da coluna, publicada em 1º de setembro, o Detetive TudoCelular ressaltou que uma das únicas exceções para não haver gratuidade do PIX seria nas movimentações de compra, com pessoa física recebedora. Mas a situação ainda não estava definida até então.

No final de outubro, o Banco Central definiu os critérios de cobrança mesmo para PFs. No caso de uso comercial do recurso, haverá o chamado PIX Cobrança, um serviço pelo qual os varejistas, fornecedores e prestadores de serviço conseguirão emitir um QR Code para pagamentos na hora. Ele poderá ficar localizado em pontos de venda e e-commerce.

Contudo, ele somente funcionaria por meio de um QR Code dinâmico, definido pelo BC como uma das possibilidades de cobrança de taxa em recebimento de transferência.

Haverá tarifa também caso um usuário se beneficie de mais de 30 movimentações por meio do PIX no mês. Desta maneira, a pessoa seria tributada a partir da 31ª transação.

Independente do futuro dessas novas cobranças ao PIX – seja por uma possível CPMF Digital ou via taxas diretas –, quem seria mais afetado no fim das contas é o consumidor.

Com um imposto sobre movimentações digitais, as pessoas jurídicas – que já terão de pagar para usar o PIX – seriam ainda mais afetadas e precisariam aumentar os valores dos produtos ou serviços oferecidos.

Já na opção de vender como pessoa física, o PIX já não será mais gratuito para a função e deixará de compensar para quem deseja usá-lo para a finalidade comercial. Ou seja, para utilizar o serviço, também necessitariam subir os preços do que vendem.

Atualização (06/10/2020) – RB

Nesta segunda-feira (5), o Banco Central liberou o começo do cadastro das chaves para o PIX, o novo serviço de pagamento digital criado no Brasil. Mas, mesmo assim, muitas pessoas ficaram com dúvidas de como criar essas identificações ou de que forma é melhor gerá-las.

O TudoCelular resolveu atualizar a coluna Detetive que aborda o assunto, para tirar essas dúvidas que surgiram a partir do início do cadastro das chaves nas instituições bancárias brasileiras. Confira:

Se você já realizou o pré-cadastro aberto desde setembro, talvez terá o trabalho mais facilitado para esta nova fase do PIX. O banco deverá mostrar a você as chaves que já colocou e perguntar se deseja cadastrar todas.

Você conseguirá escolher quais deseja e prosseguirá para a confirmação – que pode ser por um código no e-mail ou enviado via SMS, a depender do tipo de identificação e da instituição bancária em questão.

Uma chave vale para só um banco

Um ponto importante de se alertar é que a mesma chave somente valerá para apenas uma instituição bancária. Em outras palavras, apesar de os bancos geralmente indicarem para você cadastrar CPF, celular e e-mail de uma vez – e você poder ter colocado todas essas informações em mais de uma empresa na qual solicitou o pré-cadastro –, essas chaves somente funcionarão como identificação de uma única conta.

Isso significa que, se você inscreveu seu CPF em um banco tradicional, depois resolveu cadastrar o mesmo dado em uma fintech – por exemplo –, esta última irá fazer a portabilidade para ela, e você não conseguirá utilizar essa informação na hora de fazer um PIX para a primeira empresa.

Portanto, saiba que você precisará confirmar chaves distintas, caso queira ter o PIX em vários bancos. Não há a obrigação de cadastrar todos os dados inseridos na fase prévia – aquela etapa só serve para facilitar o processo agora – e ainda tem a chance de inserir algo que não foi colocado naquela época. Você também pode escolher múltiplas chaves, ou apenas uma, caso prefira.

Aqui está algo que ficou mais claro a partir dos cadastros, mas gerava confusão durante a etapa prévia: as chaves aleatórias. Elas consistem em um código de 36 caracteres, gerado automaticamente e – como diz o nome – sem um padrão definido.

Você pode cadastrar uma chave aleatória em cada instituição bancária, mesmo naquelas em que gerou alguma com os dados já citados acima – CPF, celular ou e-mail. Vale ressaltar que você não poderá escolher um código personalizado para essa categoria.

Por se tratar de um recurso com uma abrangência grande entre bancos e fintechs, não será difícil de você se confundir sobre qual chave cadastrou em determinada instituição. Portanto, a recomendação é criar uma lógica pessoal para cada local.

Exemplo: vamos supor que você tenha contas em um banco convencional – como Bradesco, Itaú ou Santander –, dois digitais – tais quais NuConta, digioConta, Inter, entre outros – e mais três de pagamentos em apps – como Mercado Pago, PicPay e Ame Digital.

Nesse cenário, uma das lógicas possíveis é cadastrar o dado mais tradicional – CPF – no banco convencional e deixar as duas informações tecnológicas – celular e e-mail – para as fintechs. Assim, também poderá inscrever chaves aleatórias ou e-mails secundários nos demais aplicativos.

Apesar de o cadastro já estar liberado neste momento, os serviços completos somente ficarão disponíveis a partir do dia 16 de novembro de 2020. Ou seja, será necessário esperar pouco mais de um mês para poder “fazer um PIX”.

O que você espera desse novo recurso de pagamento digital criado pelo Banco Central do Brasil? Comente conosco!

Texto original (01/09/2020)

PIX: conheça a forma de pagamento digital que nasce no Brasil da exclusão | Detetive TudoCelular

Como tem sido divulgado nos últimos meses, uma nova forma de pagamento com uso de tecnologia entrará em vigor no Brasil ainda em 2020: o PIX. Enquanto várias empresas do setor têm se preparado para a adaptação ao novo método, os brasileiros ainda podem não ter entendido a proposta dele.

Para simplificar o seu entendimento, esta coluna Detetive TudoCelular vai explicar como o PIX transformará as movimentações financeiras no Brasil, além dos desafios que terá para o futuro. Confira:

Na atualidade, existem vários métodos para você transferir dinheiro a outra pessoa física ou jurídica, como DOC, TED e boleto bancário, além das opções por cartão de débito ou crédito. O PIX chega para se somar a elas e trazer uma modernização no processo de movimentação financeira.

Ele tem como principais características a instantaneidade no recebimento dos recursos – em poucos segundos, o dinheiro transferido chega ao destinatário –, a disponibilidade – 24 horas por dia, nos sete dias da semana – e a multiplicidade de casos de uso.

Você pode, por exemplo, usar para transferir uma quantia a um familiar em um domingo à noite, e ele terá acesso à verba pouco tempo depois, no mesmo dia. Ou ainda conseguirá pagar um boleto de cobrança no final de semana, com a compensação imediata – sem esperar até o próximo dia útil.

Correção das falhas dos meios tradicionais

O Detetive TudoCelular acompanhou um webinar realizado pelo Serpro para debater o nascimento do PIX. Nele, o Chefe de Subunidade no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Breno Lobo, afirmou que o PIX permitirá preencher os vazios que os meios de pagamento convencionais não conseguem atingir.

“O PIX é um novo meio de pagamento. Hoje basicamente existem DOC, TED e boleto, além de cartão. Ele chega para ser um novo meio eletrônico de pagamento, com algumas características em que a gente vem construindo para tentar suprir as lacunas encontradas nos meios.”

Breno Lobo

Chefe de Subunidade no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil

Já o analista de gestão empresarial no Serpro, Rafael Ferreira, entende que esse novo método permitirá modernizar o Estado e reduzir seu custo, além de trazer segurança e mais benefícios aos usuários.

“O PIX, na visão de governo e sociedade, vem para mudar essa realidade dos meios de pagamento. Permitir que transações possam ser feitas de forma imediata pode mudar muitos mercados. Pagamento de FGTS e outros benefícios. O PIX vem para modernizar o Estado e reduzir o seu custo. Liquidez imediata permite melhorias na ponta e transações de forma mais transparente. Isso traz mais segurança a todos.”

Rafael Ferreira

Analista de gestão empresarial no Serpro

Como o especialista destacou, o PIX também possibilitará uma série de benefícios que não eram presentes até então nas demais formas tradicionais.

As empresas conseguirão recolher o FGTS dos funcionários pela novidade, o que deverá agilizar o procedimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também comunicou, na última semana, que vai liberar a quitação de contas de luz pelo PIX.

O sistema do PIX será vinculado às instituições bancárias e fintechs nas quais o consumidor possui uma conta. Portanto, a ativação do PIX será mediante solicitação a essas companhias.

Por ser uma solução criada pelo Banco Central, ela simplesmente será incorporada aos internet bankings e aplicativos já existentes. Desta maneira, o usuário conseguirá utilizar o que já conhece para realizar as movimentações financeiras, mas com diferentes formas de autenticação.

As transações poderão ser feitas a partir de dados como e-mail, CPF, CNPJ ou até mesmo o seu número de celular. Também será permitido utilizar QR Codes para concluir algum pagamento.

Segundo Breno Lobo, há 34 instituições financeiras que são obrigadas a fornecer o PIX, por abrigarem mais de 500 mil contas transacionais. No entanto, mais de 900 companhias já confirmaram a adesão a essa plataforma.

Exclusão digital e pandemia

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2018, o Brasil possui uma “exclusão digital” de 34% da população. Em outras palavras, cerca de 70 milhões de habitantes ainda não tinham acesso à internet.

Esse é um dos pontos de preocupação para o nascimento do PIX no país. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a falta de acesso à rede por parte de muitos brasileiros ficou ainda mais evidente, devido à necessidade das pessoas de usarem mais os meios virtuais, na impossibilidade de encontros presenciais.

Para o Diretor Executivo de TI, Produtos e Operações do Banco Original, Raul Moreira, esta situação que o Brasil e o mundo vivem fez aflorar a discussão em torno dos excluídos digital e financeiramente no país. Porém, apesar do desafio, ele entende que o PIX também terá o papel essencial para solucionar esse problema.

“Pandemia aflorou a discussão da população excluída tanto digitalmente quanto financeiramente. Inclusão financeira e digital são desafios de todos nós. Quanto mais rápido a gente conseguir acabar o papel moeda, traz um impacto enorme para a sociedade. A pandemia, para o uso intensivo de tecnologia, foi positiva. Mas por outro lado aflorou um problema. Falam-se em 45-50 milhões de excluídos. E o PIX vem como mais uma ferramenta para tentar atuar neste contexto e resolver esse problema social.”

Raul Moreira

Diretor Executivo de TI, Produtos e Operações do Banco Original

Internacionalização

Outro desafio do PIX, mas desta vez voltado ao futuro, será na internacionalização desse sistema, para compras fora do país. É importante ressaltar que a nova forma de pagamento tem sido desenvolvida há anos pelo Banco Central do Brasil. Ou seja, não é um método nem padrão global que será implantado aqui.

Para o Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos no EBANX, Gilberto Martins, essa será uma evolução inevitável. E a concretização do próximo passo do PIX dependeria também da ajuda do mercado ao BC.

“A próxima evolução – o ‘PIX v2’ – será a gente fazer o ‘PIX Internacional’. Pode parecer um sonho – conseguir linkar o método do PIX com outros métodos internacionais. O mercado pode ajudar o Banco Central nesta próxima etapa. E acho que isso é algo inevitável. Os players têm esse desafio, mas é extremamente positivo.”

Gilberto Martins

Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos no EBANX

Para realizar um PIX de pessoa física para outra pessoa física, não haverá qualquer custo para ambas as partes. No caso de pessoa jurídica, ficará livre a decisão se terá alguma cobrança. Contudo, há uma exceção: quando for movimentação de compra, com pessoa física recebedora, poderá existir alguma taxa – ainda não definida.

Também não haverá limite de transações, mas as empresas poderão impor algumas restrições, desde que não sejam mais rígidas que as aplicadas a outros métodos, como TED e DOC, por exemplo.

O Banco Central antecipou o período de cadastro para outubro, a fim de ganhar um mês de preparação para a entrada em vigor. O PIX iniciará os trabalhos apenas no dia 16 de novembro de 2020.

Quais são as suas expectativas para o nascimento do PIX no Brasil? Relate para a gente no espaço abaixo!