01 Fevereiro 2016
No início do mês passado, os Correios passaram a cobrar uma taxa de 12 reais para todos os clientes que desejassem retirar os produtos importados enviados em seu nome. Esta situação é considerada abusiva de acordo com o código de defesa do consumidor; e a PROTESTE resolveu enviar uma petição aos Correios solicitando a exclusão dessa cobrança. O objetivo é conseguir pelo menos 20 mil apoiadores. Para apoiar a causa, basta clicar aqui e fornecer alguns dados.
A petição já conta com mais de 14 mil assinaturas virtuais. Na descrição da petição, a PROTESTE informou: "A Proteste enviou um ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança da taxa. Na avaliação da associação essa cobrança é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal. Ao contrário do que é fornecido por algumas empresas de entrega do exterior, no Brasil, os Correios não entregam a mercadoria no domicilio do destinatário. Apenas envia um aviso de recebimento através de um telegrama. Ou seja, o consumidor que opta pelo recebimento de um produto por meio dos Correios têm menos comodidade e mais despesas."
Comentários