10 Dezembro 2014
Após o aplicativo Secret ser barrado aqui no Brasil, parece que será a vez do aplicativo Uber sofrer o mesmo. A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) da cidade de São Paulo juntamente com o setor jurídico vinculado à Secretaria estão prestes a tomar medidas legais para solicitar a suspensão do serviço, além de medidas para que o aplicativo seja removido do ar.
O aplicativo Uber oferece o serviço de “carona paga”, o que, por lei, só está autorizado a carros como táxis. Com isso, só neste fim de semana foram apreendidos três veículos vinculados ao Uber.
De acordo com a Lei Municipal nº 7.329/69, só é possível realizar a cobrança no transporte individual se o veículo contar com taxímetro e ser remunerado com base em tarifa regulamentada pela Prefeitura. Além disso, há também a lei Nº 12.468 que define que tal atividade só possa ser praticada por taxistas.
“O serviço prestado pela empresa ‘UBER’ é clandestino, uma vez que seus motoristas e veículos não são autorizados pela Prefeitura a realizar o transporte remunerado de passageiros. Convém ressaltar que em várias partes do mundo taxistas realizam protestos contra o aplicativo”, afirmou a SMT em comunicado.
A falta de regulamentação poderá pôr em risco a vida dos passageiros, onde os veículos não passaram por inspeção e nem os motoristas possuem documentação devida para esta atividade.
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