O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 690/15, que aumenta o tributo sobre bebidas e suspende a isenção do PIS/Cofins na venda de equipamentos eletrônicos, incluindo smartphones e tablets. O relator propôs a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

A medida foi criada pela “Lei do Bem”, que zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, que incidia sobre a venda desses equipamentos no varejo. Com a desoneração, os varejistas pagam menos impostos e podem vender os eletrônicos a preços menores.

A lei, instituída pelo governo federal em 2011, não desonera os fabricantes, que seguem pagando os mesmos tributos de antes. Apesar disso, para eles, a medida é muito vantajosa uma vez que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas. O ministério também destaca que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor. "Esse programa teve grande efeito de combate à informalidade e ao contrabando", afirmou o secretário do Ministério da Fazenda em entrevista à Folha de São Paulo.

Para o diretor-geral da Intel no Brasil, Dave Gonzales, também existem lados positivos que devem ser analisados, como o fato de muitas empresas deixam de lançar produtos topo de linha no mercado brasileiro por estes não se enquadrarem na margem de beneficiamento da Lei do Bem, pois caso fossem comercializados seria cobrado um valor muito acima do que os usuários estão dispostos a pagar, como vimos no caso do Xperia Z5 e seus ultrajantes R$ 4,3 mil. Devido a isto, com o fim da lei e o aumento do preço nas faixas mais baixas é possível que esta política mude, fazendo com que os brasileiros possam "ter acesso ao melhor da tecnologia".

Isto não faz tanto sentido se analisarmos que o valor cobrado pelos dispositivos de alta gama tem apenas aumentado cada vez mais, não havendo qualquer tipo de política para que ele reduza e se encaixe em algo mais próximo do que os brasileiros consideram aceitável. Além disso, aumentar o preço de modelos de entrada e intermediário serve apenas para mascarar o valor absurdo cobrado pelos mais avançados, fazendo com que seja necessário pagar mais até mesmo para ter o básico.

O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê também aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

A MP agora será encaminhada ao Senado.