08 Julho 2016
Quem está pensando em trocar de smartphone ou computador, é melhor esperar segurar um tempinho. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), a Justiça concedeu uma liminar que revoga o fim da desoneração de PIS/Cofins para aparelhos de informática e telecomunicações. Calma, é muita negação na frase, vamos simplificar: a alíquota zero dos dispositivos vai ter que voltar.
A Câmara aprovou, no fim do ano passado, a MP 690, enviada pelo governo federal, que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets, por exemplo, do PIS e Cofins. Com isto, os preços desses dispositivos aumentou consideravelmente. Porém, de acordo com o entendimento do Tribunal Regional Federal, a medida provisória era ilegítima, uma vez que o benefício já tinha prazo estipulado para acabar, em 31 de dezembro de 2018. E, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. O que significa que a Lei do Bem deve seguir inalterável até o fim de 2018.
No entanto, ainda não é hora de comemorar. Apesar de já estar autorizada a alíquota zero, não é certeza que os preços vão baixar. Afinal, cabe aos varejistas decidirem se vão repassar o benefício ao consumidor final ou não. Pela lógica, é de se esperar que os preços baixem, mas varejistas que considerarem que as vendas estão boas podem preferir embolsar um pouco a mais ao não pagar o tributo e manter a cobrança no mesmo patamar.
Lembrando que, para receber alíquota zero, os dispositivos móveis precisam sair de fábrica com um pacote de aplicativos desenvolvidos por empresas brasileiras. E a lei não atinge os fabricantes, mas sim as lojas que vendem estes aparelhos. Para compreender um pouco melhor como funcionam os preços de celulares no Brasil, leia esta reportagem do TudoCelular.
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