Na noite desta quinta-feira, a Anatel – que iniciou o processo de bloqueios de celulares piratas nesta semana – enviou um comunicado oficial para revelar ter tomado conhecimento pela imprensa da existência de uma investigação contra a agência no Ministério Público Federal.

Ela havia sido acusada – por uma denúncia anônima – de ter favorecido a Telefônica, em detrimento da Oi, durante a negociação e celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência”, afirma a nota.

A agência disse que ficará à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos somente depois da certificação formal do processo.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, contou que foram finalizados os ajustes pedidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o TAC da Telefônica. Além disso, eles teriam passado pela procuradoria do órgão, mas não chegaram ao Conselho Diretor ainda. Depois de passar pelo colegiado, também precisariam retornar ao TCU para a última etapa.

Quadros acrescentou que os prazos estipulados pelo Tribunal são cumpridos. O TCU havia estabelecido um limite de 60 dias para o setor técnico e 120 dias para o Conselho Diretor. Já a respeito do vencimento de multas presentes no TAC, o presidente da agência afirmou que dependeria do tempo levado nos trâmites do Tribuna de Contas da União.